Cronograma de implantação da NFC-e

Santa Catarina iniciou o processo de implantação da NFC-e em 2020, adotando um cronograma progressivo para diferentes setores econômicos. A partir de 2025, a NFC-e será obrigatória para todos os contribuintes do estado que realizam vendas ao consumidor final.

• O Decreto SC 555/2020 definiu as bases para a obrigatoriedade da NFC-e no estado, substituindo a tradicional Nota Fiscal de Venda a Consumidor e o Cupom Fiscal.

• Flexibilidade na emissão: A NFC-e pode ser emitida em qualquer lugar e a qualquer hora, inclusive em modo offline, graças ao sistema de contingência.

• Desobrigação do Bloco X: Um dos principais benefícios para os contribuintes catarinenses é a desobrigação do Bloco X, que antes controlava a emissão de cupons fiscais.

• Requisitos técnicos: As empresas devem estar atentas aos requisitos técnicos para a emissão da NFC-e, como a homologação do PAF-ECF e o uso do Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

• Cronograma de obrigatoriedade: Em 2025, empresas de diferentes CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão gradualmente obrigadas a emitir a NFC-e, conforme o cronograma estabelecido.

01 de Março de 2025 

CNAE Descrição da atividade

4729602 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

4731800 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

4732600 Comércio varejista de lubrificantes

4771701 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

4771702 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

4771703 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

4771704 Comércio varejista de medicamentos veterinários

4773300 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

4774100 Comércio varejista de artigos de óptica

4784900 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

 01 de Abril de 2025

CNAE Descrição da atividade

4711301 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados

4711302 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados

4723700 Comércio varejista de bebidas

 01 de maio de 2025

CNAE Descrição da atividade

4721102 Padaria e confeitaria com predominância de revenda

4772500 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

5611201 Restaurantes e similares

5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5611204 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

5611205 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

01 de junho de 2025

CNAE Descrição da atividade

4712100 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios  minimercados, mercearias e armazéns

4721104 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

4722901 Comércio varejista de carnes  açougues

4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4729699 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

4741500 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas

4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos

4744003 Comércio varejista de materiais hidráulicos

4744004 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

4744005 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

4744006 Comércio varejista de pedras para revestimento

4744099 Comércio varejista de materiais de construção em geral

4754701 Comércio varejista de móveis

4754702 Comércio varejista de artigos de colchoaria

4789004 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

01 de Julho de 2025

CNAE Descrição da atividade

4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

4511102 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

4530703 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530705 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar

4541206 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

4713002 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

4713004 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

4713005 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

4781400 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

4782201 Comércio varejista de calçados

4782202 Comércio varejista de artigos de viagem

4783101 Comércio varejista de artigos de joalheria

4783102 Comércio varejista de artigos de relojoaria

4785701 Comércio varejista de antiguidades

4785799 Comércio varejista de outros artigos usados

4789001 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais

4789003 Comércio varejista de objetos de arte

4789005 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

4789006 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

4789007 Comércio varejista de equipamentos para escritório

4789008 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

4789009 Comércio varejista de armas e munições

01 de Agosto de 2025

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